O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais.
| Autor principal: | Sgarioni, Márcio Frezza |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-496192023-03-27 O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais. Public participation in extraordinary appeal : from the intervention of amicus curiae to the review of facts and evidence on environmental issues. Sgarioni, Márcio Frezza Intervenção de terceiros, legislação, Brasil. Política ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Participação social, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. 2021-05-04T17:52:43Z 2021-05-04T17:52:43Z 2015-07 Artigo Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 79, p. 17-46, jul./set. 2015. 1413-1439 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/49619 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Intervenção de terceiros, legislação, Brasil. Política ambiental, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Participação social, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Sgarioni, Márcio Frezza O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais. |
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