A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66.
| Principais autores: | Camilotti, Marinna, Ramos, André Luiz Arnt |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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Fórum
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-514522023-03-27 A nulidade da cláusula de fixação de preço na expressão monetária de produtos nos contratos de arrendamento rural à luz do Art. 18 do Decreto n° 59.566/66. Camilotti, Marinna Ramos, André Luiz Arnt Contrato agrário, Brasil. Contrato agrário, jurisprudência, Brasil. Arrendamento rural, Brasil. 2022-05-13T16:28:10Z 2022-05-13T16:28:10Z 2021-05 Artigo Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 10, n. 27, p. 13-36, maio/ago. 2021. 2238-9695 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/51452 pt_BR Editora Fórum Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Fórum |
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