Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do Novo Código Penal Brasileiro
| Autor principal: | Belinati, Roberval Casemiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-321972024-11-20 Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do Novo Código Penal Brasileiro Belinati, Roberval Casemiro Código penal, projeto de lei, Brasil. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à vida, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. 2016-03-11T20:30:11Z 2016-03-11T20:30:11Z 2013-01 Artigo Revista de doutrina e jurisprudência, v. 101, p. 11-20, jan./abr. 2013. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32197 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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Código penal, projeto de lei, Brasil. Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. Direito à vida, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Belinati, Roberval Casemiro Necessidade de supressão e de correção de normativos que ofendem o direito à vida no projeto do Novo Código Penal Brasileiro |
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