A regulamentação normativa do incidente de assunção de competência no novo Código de Processo Civil e exemplos do incidente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Bittar, Estella Mara Gontijo
Publicado em: (2020)
Incidente de uniformização de jurisprudencia a faculdade de o Ministerio Publico suscitar o incidente.
Na minha lista:
Principais autores: | Gonçalves, Olinda Elizabeth Cestari, Gonçalves, Vítor Fernandes |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2016
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Assuntos: | |
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