A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro.

Autor principal: Mendes, Gilmar Ferreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2017
Assuntos:
Constitucionalidade das leis.
Controle da constitucionalidade.
Direito comparado.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-349662024-11-20 A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania : necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro. Mendes, Gilmar Ferreira Constitucionalidade das leis. Controle da constitucionalidade. Direito comparado. 2017-01-09T18:50:11Z 2017-01-09T18:50:11Z 1993-05 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 42, p. 39-69, maio/ago. 1993. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34966 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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