Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
| Autor principal: | Maciel, Adhemar Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-350362024-11-20 Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão. Maciel, Adhemar Ferreira Mandado de injunção, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão. Constituição, Brasil, 1988. 2017-01-12T18:31:06Z 2017-01-12T18:31:06Z 1989-01 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 29, p. 11-30, jan./abr. 1989. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35036 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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