Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas.

Autor principal: Souza, Jarbas Fidelis de.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2017
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-351332024-11-20 Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas. Souza, Jarbas Fidelis de. Anistia. Indulto. Comutação da pena. 2017-01-18T15:52:25Z 2017-01-18T15:52:25Z 1985-01 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, n. 17, p. 43-53, jan./abr. 1985. 0101-8868 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35133 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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