Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas
por: Souza, Jarbas Fidelis de
Publicado em: (2010)
Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas.
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Autor principal: | Souza, Jarbas Fidelis de. |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2017
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Assuntos: | |
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