A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.
Autor principal: | Andrade, Rodrigo Freitas |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_32068:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-477032024-11-20 A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Andrade, Rodrigo Freitas Propriedade rural, compra e venda, aspectos jurídicos, Brasil. Estrangeiro, Brasil. Impostos, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 2020-10-19T12:12:56Z 2020-10-19T12:12:56Z 2019-07 Artigo Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, v. 111, n. 1, p. 57-80, jul./dez. 2019. 2526-7744 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47703 pt_BR application/pdf Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
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