Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a liberdade de expressão no contexto da biografia não autorizada e do direito à privacidade. Para tanto, é necessário compreender que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, em sentido amplo, alcança a liberdade de expressão intelectual, a...

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Autor principal: Silveira, Meire dos Santos
Outros Autores: Lara, Ludimila Lima
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Faculdade Processus 2022
Assuntos:
Censura
Direito à liberdade
Direito à privacidade
Biografia
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508632024-11-20 Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade Silveira, Meire dos Santos Lara, Ludimila Lima Censura Direito à liberdade Direito à privacidade Biografia Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a liberdade de expressão no contexto da biografia não autorizada e do direito à privacidade. Para tanto, é necessário compreender que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, em sentido amplo, alcança a liberdade de expressão intelectual, a qual abrange a produção de biografias. A biografia é uma obra literária fruto de investigação e pesquisa que levanta dados relevantes sobre uma personalidade pública. Ocorre que algumas vezes as figuras públicas retratadas pelos biógrafos alegam que essas produções literárias ofendem seu direito à privacidade, por conterem informações de foro íntimo e pessoal. Surge, então, um grande impasse que tem levado a questão aos tribunais brasileiros: conflito de direitos fundamentais. Essa concorrência de direitos tem sido motivo de intensos debates no campo acadêmico, pois envolve direitos assegurados constitucionalmente e que, portanto, tutelam e resguardam a dignidade da pessoa humana. Atualmente, existem algumas teorias que procuram resolver o problema, bem como proposta de alteração legislativa do Código Civil, ou ainda, a sugestão de declaração de inconstitucionalidade dos artigos do Código Civil que tratam dos direitos da personalidade. This paper presents a brief study on freedom of expression in the context of unauthorized biography and the right to privacy. Therefore, it is necessary to understand that the freedom of speech and expression of thought, in a broad sense, attains freedom of intellectual expression which covers the production of biographies. The biography is a literary product of research and research that raises some interesting data on a public personality. It happens that sometimes public figures portrayed by biographers claim that these literary productions offend their right to privacy, to contain intimate and personal forum for information. Then comes a great impasse that has brought the issue to the Brazilian courts: fundamental rights conflict. This competition laws has been intensely debated subject in the academic field, it involves guaranteed constitutional rights and that, therefore, oversee and enshrine the dignity of the human person. Currently, there are some theories that try to solve the problem and proposal to amend the Civil Code, or the declaration of unconstitutionality of the suggestion of the Civil Code articles dealing with the rights of personality. 71 f. 2022-01-13T12:09:17Z 2022-01-13T12:09:17Z 2015-03-05 Monografia SILVEIRA, Meire dos Santos. Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade. 2015. 71 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Curso de Direito, Faculdade Processus, Brasília, 2015. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50863 pt_BR Acesso Aberto Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação Latu Sensu em Direito e Jurisdição
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