Teoria da transcendência dos motivos determinantes da sentença no controle difuso
por: Gomes, Sindicley da Silva
Publicado em: (2022)
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso e o Senado Federal
O Brasil possui uma Constituição formal, rígida e escrita o que lhe possibilita um controle das normas infraconstitucionais. Em nosso país reina o controle jurisdicional concentrado e difuso. O controle concentrado tem como característica atingir a todas as pessoas indiscriminadamente com seus efeit...
| Autor principal: | Castro, Diorgenis Real |
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| Outros Autores: | Alves, Juliano Vieira |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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