O controle estatal da expansão empresarial - praticada através dos contratos internacionais de master franquia, joint-venture e concentração - e a defesa da livra concorrência
O presente trabalho visa demonstrar como a globalização tem interferido na expansão empresarial através dos contratos internacionais de master-franquia, joint-venture e concentração empresarial (cisão, fusão e incorporação). Ainda, tem por objetivo demonstrar a importância e a atuação do Conselho Ad...
| Autor principal: | Oliveira, Ricardo Kruk de |
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| Outros Autores: | Chagas, Edilson Enedino das |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente trabalho visa demonstrar como a globalização tem interferido na expansão empresarial através dos contratos internacionais de master-franquia, joint-venture e concentração empresarial (cisão, fusão e incorporação). Ainda, tem por objetivo demonstrar a importância e a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no âmbito do MERCOSUL, por meio de aprovação de processos que visam o controle da expansão e domínio empresarial – cuja intenção é dominar determinado ramo do mercado – sem, contudo, confrontar o princípio constitucional da livre iniciativa. |
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