O discurso populista e a redução da maioridade penal

47 f.

Autor principal: Batista, Warley Mundim
Outros Autores: Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Maioridade, redução, Brasil.
Menor, responsabilidade penal, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508932024-11-20 O discurso populista e a redução da maioridade penal Batista, Warley Mundim Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo Maioridade, redução, Brasil. Menor, responsabilidade penal, Brasil. 47 f. Este trabalho aborda o questionamento existente a respeito da redução da maioridade penal, analisando-o, sobretudo, diante da perspectiva do discurso penal populista, o qual, em razão do medo e da sensação de insegurança da sociedade, utiliza-o para criar na legislação penal tipos extremamente rigorosos ou, simplesmente, endurecendo-se demasiadamente as penas / medidas cominadas. Entendendo-se, diante da mencionada perspectiva, que a redução da maioridade penal é umas das soluções para a diminuição da criminalidade, perceber-se-á, ao final, o fracasso total da adoção do Populismo Penal como método para a elaboração legislativa. Necessária, porém, se faz uma análise da evolução histórica e doutrinária do Direito Penal, bem como de suas Escolas, para que seja possível avaliar a influência e as consequências do Populismo Penal no ordenamento jurídico pátrio, especialmente no que tange à possibilidade da adoção de tal fenômeno para a redução da maioridade penal. This work addresses the existing question about the reduction of legal age, analyzing it, however, at the prospect of criminal populist discourse, which, because of fear and sense of insecurity in society, uses it to create the criminal law extremely rigorous types or simply hardening too feathers / comminated measures. It being understood, before the aforementioned perspective, the reduction of criminal responsibility is one of the solutions to reducing crime, will be perceived, in the end, the total failure of the adoption of the Penal Populism as a method for legislative drafting. Required if analyzes the historical and doctrinal evolution of Criminal Law, as well as their schools, so that you can evaluate the influence and consequences of the Penal Populism in the Brazilian legal system, especially with regard to the possibility of adopting such a phenomenon to the reduction of legal age. 2022-01-18T14:41:53Z 2022-01-18T14:41:53Z 2016 Monografia BATISTA, Warley Mundim. O discurso populista e a redução da maioridade penal. 2016. 47 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito Penal e Empresarial) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2016. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50893 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição
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