A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro

Trabalho de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na ESMA – Escola da Magistratura do DF, em parceria com a Faculdade Processus. Tem como tema a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando sua origem e problemática. Busca demonstrar que, a...

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Autor principal: Bizarra, Carolina de Oliveira
Outros Autores: Castro, Gustavo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Faculdade Processus 2022
Assuntos:
Pessoa jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica
Proteção e defesa do consumidor
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508942024-11-20 A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro Bizarra, Carolina de Oliveira Castro, Gustavo Pessoa jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Proteção e defesa do consumidor Trabalho de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na ESMA – Escola da Magistratura do DF, em parceria com a Faculdade Processus. Tem como tema a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando sua origem e problemática. Busca demonstrar que, apesar da escassez de legislação acerca do assunto, é perfeitamente possível e necessário que o magistrado aplique a teoria nos casos em que o sócio utiliza a pessoa jurídica para agir de modo fraudulento ou com abuso de direito, visando obter uma vantagem para si, causando um prejuízo a um terceiro. Por ser um trabalho denso apresentado pela doutrina, que busca cada vez mais acabar com as brechas utilizadas por esses sócios, e ampliar a possibilidade de aplicação da desconsideração, os magistrados tem forte embasamento teórico, que os autoriza a afastar a proteção societária – e não a eliminar – apenas naquele caso concreto e em relação às consequências decorrentes do ato fraudulento. Job Completion course sensu post-graduation in Civil Law at ESMA – Escola da Magistratura do DF, in partnership with the Faculdade Processus. Theme is the application of the theory of piercing the corporate veil, showing their origin and problematic. Seeks to show that, despite the lack of legislation on the subject, it is quite possible and necessary that the magistrate apply the theory in cases where the partner uses the legal person to act fraudulently or with abuse of rights in order to obtain an advantage for itself, causing damage to a third party. Because it is a dense work presented by the doctrine that seeks increasingly to end the loopholes used by these partners, and expand the applicability of disregard, the magistrates have strong theoretical foundation, which authorizes away the corporate protection - not to eliminate - only in that case and in relation to the consequences of the fraudulent act. 60 f. 2022-01-18T14:42:06Z 2022-01-18T14:42:06Z 2015-09 Monografia BIZARRA, Carolina de Oliveira. A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. 60 f. Monografia (Especialização em Direito Civil) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50894 pt_BR Acesso Aberto Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Faculdade Processus Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-graduação em Direito Civil
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