Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramento

O tema a ser estudado tem grande relevância para o direito contemporâneo, tendo em vista que se pretende abordar a falência do sistema prisional e as medidas cautelares como instrumentos substitutivos da prisão, em especial o monitoramento eletrônico. Nesse sentido, avaliaremos a (in)eficácia dos mé...

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Autor principal: Paula, Anderson Souza de
Outros Autores: Tovani, Osvaldo
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Sistema penitenciário
Medida cautelar
Monitoração eletrônica de preso
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-508982024-11-20 Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramento Paula, Anderson Souza de Tovani, Osvaldo Sistema penitenciário Medida cautelar Monitoração eletrônica de preso O tema a ser estudado tem grande relevância para o direito contemporâneo, tendo em vista que se pretende abordar a falência do sistema prisional e as medidas cautelares como instrumentos substitutivos da prisão, em especial o monitoramento eletrônico. Nesse sentido, avaliaremos a (in)eficácia dos métodos tradicionais em alcançar as finalidades da pena e o surgimento de soluções tecnológicas que visam dar maior efetividade à prestação jurisdicional. A propósito de apresentar as novas soluções, de natureza descarcerizadora e fiscalizatória, aborda-se o tema à luz do princípio da justiça penal eficaz confrontado-o com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao fazê-lo, suscita-se inquietações quanto a ofensa a privacidade, integridade física e honra do monitorado. Ademais, indaga-se a possibilidade aplicar o monitoramento a fatos cometidos antes da nova lei, a criatividade judicial na imposição das medidas atípicas, a competência legislativa e administrativa para a implementação e regulamentação do monitoramento, os custos elevados da implantação e a provável ofensa ao princípio da igualdade ante a limitação de oportunidades. Todas estes questionamentos serão levados à cabo pela comparação com a experiência internacional e pelo estudo do Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, além da necessária avaliação histórica, social e política do tema. 69 f. 2022-01-19T14:01:26Z 2022-01-19T14:01:26Z 2012 Monografia PAULA, Anderson Souza de. Prisão sem muros: efetividade das medidas cautelares e o monitoramento. 2012. 69 f. Monografia (Especialização em Direito e Contemporaneidade) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2012. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50898 pt_BR Acesso Aberto Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação em Direito e Contemporaneidade
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Prisão sem muros : efetividade das medidas cautelares e o monitoramento
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