A responsabilidade civil do Estado por sua conduta omissiva

65 f.

Autor principal: Oliveira, Raquel Nogueira
Outros Autores: Oliveira, Stênio Ribeiro de
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado.
Indenização.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-509472024-11-20 A responsabilidade civil do Estado por sua conduta omissiva Oliveira, Raquel Nogueira Oliveira, Stênio Ribeiro de Responsabilidade civil do Estado. Indenização. 65 f. O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da responsabilidade civil do Estado no aspecto da omissão em decorrência de atos do próprio Poder Público. De início introduz a responsabilização civil e seus elementos ensejadores, quais sejam: conduta, dano e nexo causal entre ambos. É apresentado um estudo teórico da responsabilidade estatal concluindo-se com a teoria que foi adotada e fundamentada pelo ordenamento jurídico, qual seja a teoria do risco administrativo. Para chegar a esse ponto, expõe-se uma introdução da responsabilidade do Estado na Constituição Federal e quais seriam os seus fundamentos justificadores. Em seguida se analisa as divergências doutrinárias a respeito dos atos omissivos praticados pela Administração e sua consequente responsabilidade advinda desses atos. Com uma análise aprofundada de diversos doutrinadores, apontamento de algumas jurisprudências e exemplos para melhor fixação do entendimento, é objetivado um estudo das peculiaridades resultantes da responsabilização do Estado por atos omissivos nos tempos atuais. Revela-se a tendência da aplicação da teoria subjetiva, por exclusão, com relação a condutas omissivas dos agentes públicos. This monograph aims to study the liability of the State in respect of acts of omission as a result of their own government. At first introduces the civil and ensejadores its elements, namely: conduct, damage and causal link between the two. It presents a theoretical study of state responsibility concluding with the theory that was adopted and justified by the law, namely the theory of administrative risk. To reach that point, exposes itself an issue of state responsibility in the Constitution and what are the reasons justifying. Then we analyze the doctrinal differences concerning the acts omissivos practiced by management and its consequent liability arising out of such acts. With a thorough analysis of various scholars, pointing to some case law and examples for better understanding of the setting, is objectified a study of the peculiarities resulting from the state accountability for acts omissivos nowadays. Shows the trend of the application of the subjective theory, by exclusion with respect to omissivas conduct of public officials. 2022-02-03T08:15:36Z 2022-02-03T08:15:36Z 2014 Monografia OLIVEIRA, Raquel Nogueira. A responsabilidade civil do Estado. 2014. 65 f. Monografia (Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50947 pt_BR Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Acesso Aberto application/pdf Escola da Magistratura do Distrito Federal ESMA-DF Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Jurisdição
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