Interrogatório por videoconferência : um procedimento do direito penal, ou o próprio processo penal brasileiro?
O presente trabalho objetiva apresentar as definições básicas dos meios de prova e do interrogatório; as garantias constitucionais; a forma e utilização do interrogatório por videoconferência, bem como análise das leis existentes em torno da utilização do interrogatório por videoconferência; os prin...
| Autor principal: | Martinello, Lorena Rezende |
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| Outros Autores: | Cordeiro, Roberta |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O presente trabalho objetiva apresentar as definições básicas dos meios de prova e do interrogatório; as garantias constitucionais; a forma e utilização do interrogatório por videoconferência, bem como análise das leis existentes em torno da utilização do interrogatório por videoconferência; os princípios constitucionais inerentes ao interrogatório e por fim, os posicionamentos favoráveis e contrários ao seu uso. A pesquisa doutrinária, a jurisprudencial e a análise da legislação vigente é o ponto central. Pretende-se analisar se as garantias constitucionais do réu preso são preservadas com a utilização do interrogatório por videoconferência no processo penal. E ainda verificar a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência, bem como a competência para legislar sobre o tema. |
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