O Ministério Público e a investigação criminal

O presente trabalho objetiva apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam as atribuições conferidas ao Ministério Público, bem como mostrar a importância de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, precipuamente para assegurar a aplicabilidade da Juris...

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Autor principal: Alves, Jeremias do Nascimento
Outros Autores: Melo, Roberta Cordeiro de
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Distrito Federal 2022
Assuntos:
Ministério público, Brasil.
Princípio constitucional, Brasil.
Polícia judiciária, Brasil.
Investigação criminal, Brasil.
Controle externo, Brasil.
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