Ministério público : competência e legitimidade para a investigação criminal
por: Botrel, Alexandre Carlos, et al.
Publicado em: (2010)
O Ministério Público e a investigação criminal
O presente trabalho objetiva apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam as atribuições conferidas ao Ministério Público, bem como mostrar a importância de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, precipuamente para assegurar a aplicabilidade da Juris...
| Autor principal: | Alves, Jeremias do Nascimento |
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| Outros Autores: | Melo, Roberta Cordeiro de |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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