A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente
O presente trabalho aborda os aspectos práticos na aplicação da atual legislação de combate ao uso de entorpecentes. O objetivo é verificar a eficiência de tal legislação no tocante ao combate ao consumo de drogas. Para tanto se baseou na legislação especial, doutrina, jurisprudência e em dados esta...
| Autor principal: | Souza, Evilásio Oliveira |
|---|---|
| Outros Autores: | Muniz, Charleston |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Educacional Tecnológico Brasileiro
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
O presente trabalho aborda os aspectos práticos na aplicação da atual legislação de combate ao uso de entorpecentes. O objetivo é verificar a eficiência de tal legislação no tocante ao combate ao consumo de drogas. Para tanto se baseou na legislação especial, doutrina, jurisprudência e em dados estatísticos elaborados por Secretarias de Segurança pública com destaque para o Distrito Federal. Analisou-se se a retirada da pena restritiva de liberdade ao usuário de entorpecente influenciou no consumo, uma vez que a medida não veio precedida de uma política de conscientização sobre as conseqüências ao usuário, tanto do pondo de vista biológico quanto jurídico. Concluiu-se que o legislador se equivocou em tal medida, à vista das estatísticas analisadas, pois não contribuiu para um combate efetivo ao uso de entorpecentes. |
|---|