A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente

O presente trabalho aborda os aspectos práticos na aplicação da atual legislação de combate ao uso de entorpecentes. O objetivo é verificar a eficiência de tal legislação no tocante ao combate ao consumo de drogas. Para tanto se baseou na legislação especial, doutrina, jurisprudência e em dados esta...

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Autor principal: Souza, Evilásio Oliveira
Outros Autores: Muniz, Charleston
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Centro Educacional Tecnológico Brasileiro 2022
Assuntos:
Entorpecente, legislação, Brasil.
Tráfico de drogas, legislação, Brasil.
Brasil. Lei antidrogas (2006).
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_51269:oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-520472024-11-20 A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente Souza, Evilásio Oliveira Muniz, Charleston Entorpecente, legislação, Brasil. Tráfico de drogas, legislação, Brasil. Brasil. Lei antidrogas (2006). O presente trabalho aborda os aspectos práticos na aplicação da atual legislação de combate ao uso de entorpecentes. O objetivo é verificar a eficiência de tal legislação no tocante ao combate ao consumo de drogas. Para tanto se baseou na legislação especial, doutrina, jurisprudência e em dados estatísticos elaborados por Secretarias de Segurança pública com destaque para o Distrito Federal. Analisou-se se a retirada da pena restritiva de liberdade ao usuário de entorpecente influenciou no consumo, uma vez que a medida não veio precedida de uma política de conscientização sobre as conseqüências ao usuário, tanto do pondo de vista biológico quanto jurídico. Concluiu-se que o legislador se equivocou em tal medida, à vista das estatísticas analisadas, pois não contribuiu para um combate efetivo ao uso de entorpecentes. This work deals with the practical aspects in the application of current legislation to combat the use of narcotics. The aim is to verify the effectiveness of such legislation as regards the fight against the consumption of drugs. For both was based on special legislation, teaching, law, and in statistical data compiled by departments of public security with emphasis on the Federal District. Examined whether the withdrawal of penalty restrictive of freedom to the user of embellishment influenced in consumption, because the measure came not preceded by a policy of awareness on the consequences to the user, both of putting biological as legal. It was concluded that the legislator you are mistaken in this measure, the view of statistics analyzed because not contributed to a combat effective the use of intoxicants. 27 f. 2022-07-25T14:12:26Z 2022-07-25T14:12:26Z 2013 Artigo SOUZA, Evilásio Oliveira. A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente. 2013. 27 f. Artigo (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) -- Centro Educacional Tecnológico Brasileiro, Ceilândia, 2013. https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52047 pt_BR Acesso Aberto Centro Educacional Tecnológico Brasileiro (CETEB) Creative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. application/pdf Centro Educacional Tecnológico Brasileiro CETEB Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Brasil. Lei antidrogas (2006).
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