Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial.
O presente artigo científico visa analisar a possibilidade de aplicação dos efeitos da novação da recuperação judicial às garantias reais e fidejussórias aos credores que não aprovaram o plano de recuperação judicial, a partir do estudo dos argumentos trazidos pelos ministros do Superior Tribunal de...
| Autor principal: | Silva, Jefther Oliveira |
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| Outros Autores: | Tomazette, Marlon |
| Tipo de documento: | Monografia |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Escola Superior do Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios
2022
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