Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial.

O presente artigo científico visa analisar a possibilidade de aplicação dos efeitos da novação da recuperação judicial às garantias reais e fidejussórias aos credores que não aprovaram o plano de recuperação judicial, a partir do estudo dos argumentos trazidos pelos ministros do Superior Tribunal de...

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Autor principal: Silva, Jefther Oliveira
Outros Autores: Tomazette, Marlon
Tipo de documento: Monografia
Idioma: Português
Publicado em: Fundação Escola Superior do Ministérios Público do Distrito Federal e Territórios 2022
Assuntos:
Recuperação judicial de empresas, Brasil.
Garantia real, Brasil.
Garantia fidejussória, Brasil,
Novação, Brasil.
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Silva, Jefther Oliveira
Análise dos recursos especiais 1.794.209/SP e 1.885.536/MT e a eficácia da cláusula de novação sobre garantias reais e fidejussórias em relação aos credores ausentes, abstinentes ou que reprovaram o plano de recuperação judicial.
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