Coletânea temática de jurisprudência: direito penal e processual penal
Princípios penais e processuais penais -- Aplicação da lei penal -- Dolo/Culpa -- Imputabilidade -- Concurso de pessoas -- Pena restritiva de direito -- Multa -- Substituição da pena -- Circunstâncias judiciais -- Qualificadoras -- Privilégios-- Agravantes -- Atenuantes -- Causas de aumento de pena...
| Autor principal: | Brasil. Supremo Tribunal Federal |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
STF, Secretaria de Documentação
2022
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