Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967.
| Principais autores: | Camargo, Ricardo Antônio Lucas, Teixeira, Demetrius Barreto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-178272023-03-27 Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967. Camargo, Ricardo Antônio Lucas Teixeira, Demetrius Barreto Brasil. [Decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967]. Radiodifusão, história, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. 2014-07-28T17:41:00Z 2014-07-28T17:41:00Z 2013-07 Artigo Revista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 139-166, jul./dez. 2013. 1981-2507 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17827 pt_BR application/pdf |
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Brasil. [Decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967]. Radiodifusão, história, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. Camargo, Ricardo Antônio Lucas Teixeira, Demetrius Barreto Legitimação para exploração dos serviços de radiodifusão educativa e comercial, no contexto da Lei nº 4.117, de 1962, e do Decreto-Lei nº 236, de 1967. |
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