Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição
| Autor principal: | Gouveia, Luiz Antonio Sampaio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-188922023-03-27 Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição Gouveia, Luiz Antonio Sampaio Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]. Elegibilidade, Brasil. Direitos políticos, Brasil. Recurso (direito eleitoral), Brasil. Efeito suspensivo, Brasil. 2014-10-14T19:08:48Z 2014-10-14T19:08:48Z 2013-01 Artigo Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 16, n. 32, p. 151-188, jul./dez. 2013. 14157683 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18892 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)]. Elegibilidade, Brasil. Direitos políticos, Brasil. Recurso (direito eleitoral), Brasil. Efeito suspensivo, Brasil. Gouveia, Luiz Antonio Sampaio Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição |
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