Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português

Autor principal:	Leite, André Lamas
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2014
Assuntos:	Crime contra a administração pública, Portugal. Bem jurídico, proteção, Portugal. Prova criminal, Portugal.
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português
por: Leite, André Lamas
Publicado em: (2014)

O caso Andreas Lubitz e o dever de sigilo médico sob a perspectiva do direito penal português.
por: Kullok, Arthur Levy Brandão
Publicado em: (2017)

O que se protege no delito de lavagem de dinheiro? : reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à "participação" no delito.
por: Molina Fernández, Fernando
Publicado em: (2019)

O que se protege no delito de lavagem de dinheiro? : reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à "participação" no delito.
por: Molina Fernández, Fernando
Publicado em: (2019)

A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o art. 28. do Código Penal Português
por: Sousa, Susana Aires de
Publicado em: (2015)

A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre o art. 28. do Código Penal Português
por: Sousa, Susana Aires de
Publicado em: (2015)

Agente infiltrado: estudo comparativo dos sistemas processuais penais português e brasileiro (ou a imprescindibilidade da tipicidade processual como requisito da admissibilidade dos meios de pesquisa de prova em processo penal)
por: Vieira, Renato Stanziola
Publicado em: (2015)

Ensaio sobre a boa governação da administração pública a partir do mote da new public governance
por: Gonçalves, Pedro Costa
Publicado em: (2014)

A Lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional
por: Prado, Luiz Regis
Publicado em: (2016)

A Lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional
por: Prado, Luiz Regis
Publicado em: (2016)

Soluções negociadas de justiça penal no direito português: uma realidade atual numa galáxia distante? = Negotiated crime solutions in portuguese law: a nowadays reality in a far-away galaxy?
por: Oliveira, André Ferreira de
Publicado em: (2017)

As centrais de compra da administração autárquica no ordenamento jurídico-administrativo português
por: Alves, Luís, et al.
Publicado em: (2013)

As centrais de compra da administração autárquica no ordenamento jurídico-administrativo português
por: Alves, Luís, et al.
Publicado em: (2013)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa = “Animal welfare”and economic efficiency” according to oficial speech of the Portuguese agriculture
por: Fonseca, Rui Pedro
Publicado em: (2016)

A prova no processo arbitral em Direito Português
por: Barrocas, Manuel Pereira
Publicado em: (2015)

A prova no processo arbitral em Direito Português
por: Barrocas, Manuel Pereira
Publicado em: (2015)

El consentimiento del ofendido en los delitos contra la administración pública : sobre el bien jurídico protegido en los delitos "del cargo"
por: Vázquez-Portomeñe Seijas, Fernando
Publicado em: (2012)

Reflexos da ausência do prejuízo material na configuração do crime de peculato
por: Fischer, André de Souza
Publicado em: (2014)

Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2014)

Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2014)

Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação no novo processo civil português
por: Sousa, Miguel Teixeira de
Publicado em: (2015)

Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação no novo processo civil português
por: Sousa, Miguel Teixeira de
Publicado em: (2015)

Problemática penal no Tribunal Constitucional Português
por: Antunes, Maria João
Publicado em: (2015)

O direito português em 1500
por: Cunha, Fernando Whitaker
Publicado em: (2014)

As organizações criminosas : a não conceituação
por: Mendroni, Marcelo Batlouni
Publicado em: (2011)

Princípio da participação e contencioso administrativo português.
por: Santin, Janaína Rigo
Publicado em: (2017)

Princípio da participação e contencioso administrativo português.
por: Santin, Janaína Rigo
Publicado em: (2017)

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradicional = Non-prosecution agreement and the paradigm of prevention in the fight against corruption and economic macrocriminality in Brazil: new alternatives to the traditional punitive model
por: Mendes, Soraia da Rosa, et al.
Publicado em: (2020)

Crime ambiental em área sob administração militar : competência
por: Guterres, Gilberto Elias, et al.
Publicado em: (2011)

Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada = Notes on investigation and proofing of the organized white-collar crime
por: Malan, Diogo
Publicado em: (2017)

Poder disciplinar e Direito Penal secundário: considerações sobre o papel do Estado à luz da teoria do jogo como elemento da cultura
por: Cavadas, Divo Augusto Pereira Alexandre
Publicado em: (2022)

Crimes contra a administração pública
por: Lessa, Sebastião
Publicado em: (2014)

Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial: da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português
por: Dinis, Marisa
Publicado em: (2014)

Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
por: Frota, Mário
Publicado em: (2014)

O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugual e Angola: consequências da inaplicabilidade da Convenção de Nova Iorque
por: Borges, Carla Gonçalves
Publicado em: (2015)

O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugual e Angola: consequências da inaplicabilidade da Convenção de Nova Iorque
por: Borges, Carla Gonçalves
Publicado em: (2015)

O problema do "ônus" de prova e da oneração do direito probatório em processo penal; em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal: reflexões a partir do direito luso-brasileiro
por: Monte, Mario João Ferreira
Publicado em: (2014)

O problema do "ônus" de prova e da oneração do direito probatório em processo penal; em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal: reflexões a partir do direito luso-brasileiro
por: Monte, Mario João Ferreira
Publicado em: (2014)

Do Estado como assistente de acusação nos crimes contra a Administração Pública com vistas à maior eficiência na reparação do dano
por: Tonetto, Fernanda Figueira
Publicado em: (2016)

O sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo código penal
por: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Publicado em: (2015)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais