Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetado
| Autor principal: | Mazzei, Rodrigo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-211372023-03-27 Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do deputado Paulo Teixeira): algumas sugestões para retificações do texto projetado Mazzei, Rodrigo Embargos de declaração, regulamentação, Brasil. Agravo, regulamentação, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Erro de fato, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. 2015-02-24T19:37:43Z 2015-02-24T19:37:43Z 2013-07 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 221, p. 245-299, jul. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21137 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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