A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de Processo Penal c/c o Art. 65, I, "D", do Código Penal)

Autor principal: Moreira, Rômulo de Andrade
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Magister 2015
Assuntos:
Obter o texto integral: