A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de Processo Penal c/c o Art. 65, I, "D", do Código Penal)
Autor principal: | Moreira, Rômulo de Andrade |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Magister
2015
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Assuntos: | |
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