A incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis nas operações imobiliárias de cessão de direito real de uso de superfície

Autor principal: Camargo, Mariana Lauria Bordin
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
Direito de superfície, Brasil.
Cessão de direitos, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-239582023-03-27 A incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis nas operações imobiliárias de cessão de direito real de uso de superfície Camargo, Mariana Lauria Bordin Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Direito de superfície, Brasil. Cessão de direitos, Brasil. 2015-04-30T18:48:10Z 2015-04-30T18:48:10Z 2010-11 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 95, p. 183-211, nov./dez. 2010. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23958 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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