Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
| Autor principal: | Crespi, Carlos Eduardo Corrêa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-243012023-03-27 Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal Crespi, Carlos Eduardo Corrêa Brasil. [Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996]. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Débito fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Bitributação, Brasil. 2015-05-07T18:55:24Z 2015-05-07T18:55:24Z 2010-01 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 90, p. 61-71, jan./fev. 2010. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24301 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Brasil. [Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996]. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Débito fiscal, Brasil. Crédito tributário, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Bitributação, Brasil. Crespi, Carlos Eduardo Corrêa Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal |
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