A função social da propriedade como claúsula geral

Autor principal: Farias, Valter Nazareno
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-305122023-03-27 A função social da propriedade como claúsula geral Farias, Valter Nazareno Brasil. [Código civil (2002)]. Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil. 2015-10-08T17:25:26Z 2015-10-08T17:25:26Z 2007-10 Artigo Revista de direito privado, v. 08, n. 32, p. 287-316, out./dez. 2007. https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30512 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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