ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência
| Autor principal: | Gomes, Renato Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-32842023-03-27 ADPF nº 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência Gomes, Renato Rodrigues Princípio da inocência, Brasil. Culpa (direito civil), Brasil. Decisão judicial, Brasil. Eficácia, Brasil. Presunção (processo civil), Brasil. 2010-01-25T17:54:40Z 2010-01-25T17:54:40Z 2009-07 Artigo Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 26, p. 91-150, jul./set. 2009. 1678-7072 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/3284 pt_BR application/pdf Fórum |
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