A compensação tributária em sede de embargos à execução : a violação da segurança jurídica e a possibilidade de sua alegação.
| Autor principal: | Souza, Diego Krainovic Malheiros de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|