A inconstitucionalidade do "funrural"após a EC 20/1998
Autor principal: | Ferreira, Dâmares |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Síntese
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-65112023-03-27 A inconstitucionalidade do "funrural"após a EC 20/1998 Ferreira, Dâmares Empregador rural, Brasil. Contribuição social, base de cálculo, legislação, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Norma jurídica, Brasil. Direito positivo, Brasil. Pessoa física, Brasil. Produção rural, Brasil. 2011-12-12T19:18:58Z 2011-12-12T19:18:58Z 2011-04 Artigo Revista de Direito Social, São Paulo, v. 10, n. 42, p. 53-84, abr./jun. 2011. 1676-871X https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/6511 other application/pdf Síntese |
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