Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE

Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar...

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Main Author: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Format: Livro
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Published: Tribunal Superior Eleitoral 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.livros_digitais:oai:localhost:bdtse-7762019-12-12 Reforma eleitoral : delitos eleitorais, prestação de contas (partidos e candidatos), propostas do TSE Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Legislação eleitoral Prestação de contas de campanha eleitoral Crime eleitoral Código Eleitoral Reforma eleitoral Sumário: 1. O TSE e a reforma eleitoral-partidária 2. Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal 3. Carta 4. Exposição de motivos do anteprojeto de revisão dos delitos eleitorais e respectivo processo 5. Anteprojeto de reforma do Código Eleitoral 6. Anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar no 64, de 1990 7. Anteprojeto de lei que altera a Lei no 9.504, de 1997 8. Anteprojeto de lei que dispõe sobre incentivos fiscais para doações a partidos políticos e candidatos Apresenta as propostas da comissão instituída pelo Ministro Carlos Velloso, com vistas ao aperfeiçoamento da legislação eleitoral e partidária, no tocante aos delitos eleitorais e à modernização do sistema de prestação de contas pelos partidos políticos. Reúnem-se, neste volume, quatro anteprojetos de lei: a revisão dos delitos eleitorais e seu respectivo processo; a alteração da Lei Complementar nº 64/1990, que trata dos casos de inelegibilidade; a alteração da Lei nº 9.504/1997, no que se refere à prestação de contas de candidatos; e a regulamentação de incentivos fiscais para doações a partidos e candidatos. 2016-04-08T17:59:02Z 2016-04-08T17:59:02Z 2005 Livro BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Reforma eleitoral: delitos eleitorais, prestação de contas, partidos e candidatos. Brasília: TSE, 2005. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/776 pt_BR 107 p. Tribunal Superior Eleitoral
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