Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais
Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal
| Autor principal: | Moraes, Karen de |
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| Outros Autores: | Toni, Cláudia Thomé |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::374462024-09-14 Finalidades da pena e a fixação da pena-base acima do mínimo legal : circunstâncias judiciais, princípios de individualização da pena e da motivação das decisões judiciais Moraes, Karen de Toni, Cláudia Thomé Porta, Marcos de Lima Pena Individualização da pena Circunstâncias judiciais Finalidade da pena Motivação das decisões Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à Escola Paulista de Magistratura, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu' - Especialização em Direito Penal Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Magistratura, São Paulo, 2009 O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 67 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37446 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37446 |
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