Ação popular constitucional : instrumento de participação democrática

Projeto apresentado à AVM - Faculdades Integradas como parte integrante do conjunto de tarefas da disciplina de Direito Constitucional. Orientação: Prof. Márcio Moreira Leal

Autor principal: Silva, José Bonifácio Miranda
Outros Autores: Leal, Márcio Moreira
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2015
Assuntos:
34
Ação popular
Moralidade administrativa
Cidadania
Corrupção
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai::418692024-09-14 Ação popular constitucional : instrumento de participação democrática Silva, José Bonifácio Miranda Leal, Márcio Moreira 34 Ação popular Moralidade administrativa Cidadania Corrupção Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Projeto apresentado à AVM - Faculdades Integradas como parte integrante do conjunto de tarefas da disciplina de Direito Constitucional. Orientação: Prof. Márcio Moreira Leal Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - AVM - Faculdades Integradas, São Paulo, 2015 Dados recentes indicam o desconhecimento da ação popular constitucional como instrumento de participação democrática, a ser utilizada pelo cidadão no combate à corrupção, não obstante o alto índice de percepção dessa corrupção. Este artigo contribui com a divulgação da existência da ação popular como instrumento democrático de controle administrativo, afastando-a da pecha de instrumento de vindicta partidária. Foi utilizada a extensa consulta bibliográfica disponível sobre o tema, em especial Mancuso, em sua celebrada Ação popular ¿ proteção do erário, do patrimônio público, da moralidade administrativa e do meio ambiente - 1998, por ser a obra mais citada pelos doutrinadores. Foi analisado o conteúdo da norma constitucional em cotejo com a norma legal, bem como seus pressupostos processuais. Foi dissecado o conceito de cidadania e os parâmetros definidores da condição de eleitor. A ação popular como instituto processual tem uma das maiores amplitudes, pois defende o interesse de toda a sociedade, não necessitando de comprovação desse interesse, e é um dos mais eficazes instrumentos de controle da corrupção. O Autor 2015 Trabalho Acadêmico application/pdf 25p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41869 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41869
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