Salvatore Cacciola : banco marka, crime contra o sistema financeiro
Produção intelectual.
| Outros Autores: | Cid, Maria Helena Cisne |
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oai:bdjur.stj.jus.br.mi:oai:trf2.jus.br:590852024-09-12 Salvatore Cacciola : banco marka, crime contra o sistema financeiro Cid, Maria Helena Cisne BANCO CONDENAÇÃO CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO BANCO CENTRAL DO BRASIL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA CRIME PRISÃO POLÍCIA FEDERAL HABEAS CORPUS STF PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DIREITO À INTIMIDADE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Mulheres Juristas Produção intelectual. Salvatore Alberto Cacciola, banqueiro ítalo-brasileiro, proprietário do "falido" Banco Marka, sofreu condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional após ter recebido uma ajuda financeira do Banco Central do Brasil para cobrir prejuízos com operações de câmbio Insolvência do Banco Marka com a desvalorização cambial de 1999. Após fraudulenta manobra financeira de agravamento de sua situação econômica, Cacciola procurou socorro junto ao Banco Central, cuja decisão foi bastante questionada e gerou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Houve grande pressão popular e Cacciola foi acusado de tráfico de influência e crime de gestão temerária, entre outras irregularidades. Prisão em junho de 2000 pela Polícia Federal. Concessão de Habeas Corpus pelo STF, 37 dias após e fuga para a Itália. Habeas Corpus em favor do paciente foragido, julgado em 2001. Análise dos Princípios Constitucionais da Razoabilidade, da Presunção de Inocência e da Intimidade, além de um cotejo entre a realidade econômica brasileira e os crimes contra a ordem pública e tributária. Numa assertiva emocionada e através de razões metajurídicas, denega a ordem. [s.d.] Julgado Histórico application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59085 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59085&midiaext=89545 |
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