A soberania popular e as restrições à capacidade eleitoral passiva : o Brasil na contramão da evolução democrática ocidental
| Autor principal: | Araujo, Gabriela Shizue Soares de |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::3797722024-11-15 A soberania popular e as restrições à capacidade eleitoral passiva : o Brasil na contramão da evolução democrática ocidental Araujo, Gabriela Shizue Soares de Liberdade política Soberania popular Direitos políticos Lei complementar 5, 1970 Inelegibilidade Lei Complementar 135, 2010 (Lei da Ficha Limpa) Direito eleitoral Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/379772 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/379772 |
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