Levando a sério os direitos políticos fundamentais : inelegibilidade e controle de convencionalidade

Em tempos de fichalimpismo e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. o objetivo geral deste artigo consiste em...

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Principais autores: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto, Santos, Rodrigo Mioto dos
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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