A lei complementar nº 135/2010 (lei da ficha limpa), seus aspectos controvertidos e suas repercussões seis anos após sua publicação
por: Bertotti, Bárbara Marianna de Mendonça Araújo
Publicado em: (2017)
Levando a sério os direitos políticos fundamentais : inelegibilidade e controle de convencionalidade
Em tempos de fichalimpismo e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. o objetivo geral deste artigo consiste em...
| Principais autores: | Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto, Santos, Rodrigo Mioto dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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