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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4286202024-11-16 Portaria 1529 (PR/TRF3)/1996 Legislação Presidência (TRF3) Português Revoga os dispositivos contidos nas Portarias 1519, de 18.04.1996 e 1520, de 19.04.1996, sobre suspensão de prazos processuais Portaria nº 1529, de 06/05/1996 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a normalização dos serviços judiciários com a finalização da greve dos servidores deste Tribunal e da Justiça Federal de 1ª Instância, RESOLVE: I. Revogar os dispositivos contidos nas Portarias nºs 1519 de 18 de abril de 1996 e 1520 de 19 de abril de 1996. II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de maio corrente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JUIZ OLIVEIRA LIMA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Greve Prazo processual Suspensão https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428620 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Greve Prazo processual Suspensão |
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Greve Prazo processual Suspensão Portaria 1529 (PR/TRF3)/1996 |
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Revoga os dispositivos contidos nas Portarias 1519, de 18.04.1996 e 1520, de 19.04.1996, sobre suspensão de prazos processuais |
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Ato normativo |
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