Atualização da constituição e mutação constitucional (art. 52, X da constituição)
| Autor principal: | Grau, Eros Roberto |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::908512024-09-21 Atualização da constituição e mutação constitucional (art. 52, X da constituição) Grau, Eros Roberto Constituição do Brasil, 1988 Artigo 52 Interpretação da Constituição [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/90851 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/90851 |
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