Os esforços hemisféricos da OEA e a jurisprudência para o estado brasileiro

Inclui bibliografia.

Autor principal: Anastácio, Albertina Maria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
OEA
DIREITOS HUMANOS
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
ESTADO DE DIREITO
ESTUDO DE CASO
JURISPRUDÊNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:1682402024-11-19 Os esforços hemisféricos da OEA e a jurisprudência para o estado brasileiro Anastácio, Albertina Maria OEA DIREITOS HUMANOS CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ESTADO DE DIREITO ESTUDO DE CASO JURISPRUDÊNCIA Inclui bibliografia. Produção acadêmica. A Organização dos Estados Americanos (OEA), através do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIDH) tem buscado encontrar soluções às controvérsias sobre as violações dos direitos humanos, mormente quanto às garantias judiciais e à proteção judicial, por parte de seus Estados-Membros. O Estado brasileiro já sofreu algumas condenações relevantes, que extraídas da realidade interna, alcançaram relevância internacional através da voz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O presente artigo tem como objeto, a jurisprudência da Corte para alguns casos brasileiros, em que o Brasil sofreu essas condenações. A pesquisa tem como objetivo, a partir da jurisprudência da Corte IDH, para os casos brasileiros, refletir via processos lógico-argumentativos, retirando da interpretação da Corte, as suas consequências para a promoção dos direitos humanos no Brasil. Os métodos de abordagem e de procedimentos adotados são o exploratório e o qualitativo, por meio de estudos de casos. Após pesquisa bibliográfica e jurisprudencial comparada, conclui-se que a Corte Idh tem contribuído para a evolução das normas jurídicas internas do Estado brasileiro, no âmbito dos direitos humanos, a partir da jurisprudência interamericana. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168240 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=168240&midiaext=123878
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