Autor principal:	Anastácio, Albertina Maria
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	OEA DIREITOS HUMANOS CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ESTADO DE DIREITO ESTUDO DE CASO JURISPRUDÊNCIA
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Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos : um sistema jurídico pouco conhecido
por: Santos, Janara Pereira César
Publicado em: (2009)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

Autodeterminação dos povos e o sistema interamericano: o caso Xákmok Kásek = Self determination of people and the inter-American system: the Xákmok Kásek case
por: Silva, Douglas Tarcisio Reis da
Publicado em: (2015)

Direitos humanos em juízo : comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudo da implementação dessas decisões no direito brasileiro
por: Ramos, André de Carvalho
Publicado em: (2011)

Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão
por: Bento, Leonardo Valles
Publicado em: (2016)

A contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo = Access to justice qualitative - The Contribution of the Inter-American Commission on Human Rights
por: Oliveira Filho, Márcio Antônio de, et al.
Publicado em: (2014)

Limites e avanços na incorporação de normas internacionais de direitos humanos no México a partir da reforma constitucional de 2011
por: Cerda Dueñas, Carlos
Publicado em: (2014)

A evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos : avaliação crítica
por: Trindade, Antônio Augusto Cançado
Publicado em: (2010)

Defesa criminal e direitos humanos: uma necessária releitura do Direito ao duplo grau de jurisdição
por: Strano, Rafael Folador
Publicado em: (2015)

A “plena” liberdade de expressão e os direitos humanos: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 130 = The “full” liberty of expression and the human rights: the analyses of Inter-American Court of Human Rights and the trial of ADPF 130
por: Machado, Natália Paes Leme
Publicado em: (2014)

O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Brazil in San José, Costa Rica: 20 years of acknowledgement of the controversial Inter-American Court of Human Rights
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2019)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

ONGs, direitos humanos e representação
por: Gurza Lavalle, Adrian
Publicado em: (2015)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Sistema Interamericano de Direitos Humanos: desafios à implementação das decisões da Corte no Brasil
por: Coimbra, Elisa Mara
Publicado em: (2014)

Corte interamericana de direitos humanos: opinião consultiva 4/84: a margem de apreciação chega à América = Inter-american court of human rights: advisory opinion 4/84: the margin of appreciation arrives at the american continent
por: Corrêa, Paloma Morais
Publicado em: (2014)

Vulnerabilidade na ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): aporte necessário para a humanização do homem na sociedade contemporânea
por: Oliveira, Eduardo Teles de
Publicado em: (2014)

Vozes da selva no estado da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Melo, Mario
Publicado em: (2015)

A atividade probatória perante a corte interamericana de direitos humanos
por: Bovino, Alberto
Publicado em: (2009)

A responsabilidade internacional do Estado brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela omissão em exercer a persecução penal em relação aos crimes da ditadura militar (1964 a 1985)
por: Santos, Roberto Lima
Publicado em: (2013)

Aplicação das sentenças das Cortes Internacionais no Brasil
por: Cerqueira, Luis Eduardo Bianchi
Publicado em: (2014)

As remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro à luz do sistema interamericano de Direitos Humanos
por: Ceia, Eleonora Mesquita, et al.
Publicado em: (2017)

O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
por: Franco Neto, Laercio Dias, et al.
Publicado em: (2014)

Jurisprudência interamericana: diálogos jurisdicionais
por: Fonseca, Reynaldo Soares da, et al.
Publicado em: (2022)

Saudação aos membros da comissão jurídica interamericana
por: Direito, Carlos Alberto Menezes
Publicado em: (2007)

Os enfoques universalista e regionalista no direito internacional : pela justiça social internacional
por: Valladão, Haroldo
Publicado em: (2010)

Instrumentos básicos de direitos humanos adotados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA)
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2018)

Os enfoques universalista e regionalista no Direito Internacional: pela Justiça Social Internacional
por: Valladão, Haroldo
Publicado em: (2024)

O desenvolvimento do direito de acesso a informação oficial na América Latina a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

A admissibilidade de demandas territoriais indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos = Admissibility of indigenous territorial demands on the Inter-American Comission on Human Rights
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
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A consulta eleitoral e seus parâmetros convencionais de controle : a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
por: Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino, et al.
Publicado em: (2024)

Evolução, balanço e perspectivas do sistema interamericano ao início da década de oitenta
por: Trindade, Antônio Augusto Cançado
Publicado em: (2010)

A principiologia comparada, como forma de aplicação da hermenêutica jurídica, na jurisprudência do STF e do STJ
por: Anastácio, Albertina Maria
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Brasil condenado a legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas
por: Jardim, Tarciso Dal Maso
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Os esforços hemisféricos da OEA e a jurisprudência para o estado brasileiro

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