Resolução 197 (CA/TRF3)/2001
Implanta, no âmbito do Tribunal, os procedimentos referentes a aplicação de penalidades administrativas aos contratados e adjudicatários, de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa n. 34-03, que fica fazendo parte integrante desta.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho de Administração (CA/TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4296302024-09-19 Resolução 197 (CA/TRF3)/2001 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Implanta, no âmbito do Tribunal, os procedimentos referentes a aplicação de penalidades administrativas aos contratados e adjudicatários, de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa n. 34-03, que fica fazendo parte integrante desta. Penalidade administrativa Contrato Licitação Rescisão contratual Competência Pena Multa Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429630 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Penalidade administrativa Contrato Licitação Rescisão contratual Competência Pena Multa Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) |
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Penalidade administrativa Contrato Licitação Rescisão contratual Competência Pena Multa Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Resolução 197 (CA/TRF3)/2001 |
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Implanta, no âmbito do Tribunal, os procedimentos referentes a aplicação de penalidades administrativas aos contratados e adjudicatários, de acordo com as disposições contidas na Instrução Normativa n. 34-03, que fica fazendo parte integrante desta. |
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