O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social
Sumário: 1 A política pública de assistência social. 1.1 Histórico legislativo e constitucional. 1.2 O direito fundamental à assistência social. 1.3 Controle judicial da política pública de assistência social. 2 Algumas questões controvertidas. 2.1 Estrangeiro. 2.2 Concepção de família para f...
| Autor principal: | França, Giselle de Amaro e |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4525172024-09-27 O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social França, Giselle de Amaro e Assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) Políticas públicas Direito social Controle judicial Sumário: 1 A política pública de assistência social. 1.1 Histórico legislativo e constitucional. 1.2 O direito fundamental à assistência social. 1.3 Controle judicial da política pública de assistência social. 2 Algumas questões controvertidas. 2.1 Estrangeiro. 2.2 Concepção de família para fins assistenciais. 2.3 Percepção do benefício de prestação continuada por outro membro da família. 2.4 Hipossuficiência econômica. 3 Considerações finais. Referências [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452517 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452517 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/capa/capa?codigo=452517 |
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Assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) Políticas públicas Direito social Controle judicial França, Giselle de Amaro e O papel do poder judiciário na concretização do direito fundamental à assistência social |
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Sumário:
1 A política pública de assistência social.
1.1 Histórico legislativo e constitucional.
1.2 O direito fundamental à assistência social.
1.3 Controle judicial da política pública de assistência social.
2 Algumas questões controvertidas.
2.1 Estrangeiro.
2.2 Concepção de família para fins assistenciais.
2.3 Percepção do benefício de prestação continuada por outro membro da família.
2.4 Hipossuficiência econômica.
3 Considerações finais. Referências |
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França, Giselle de Amaro e |
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