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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 563 (CNJ)/2024

Altera a Resolução CNJ nº 135/2011, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:
Uniformização
Processo administrativo disciplinar (PAD)
Magistrado
Penalidade administrativa
Investigação
Juiz Federal
Normatização
Advertência
Censura
Remoção compulsória
Disponibilidade
Aposentadoria compulsória
Demissão
Prazo
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/453845

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  • Portaria 11 (COR-CNJ)/2022
  • Portaria 37 (COR-CNJ)/2022
  • Resolução 323 (CNJ)/2020
  • Não recepção na Constituição de 1988 da penalidade administrativa de aposentadoria compulsória de magistrados = Non-reception in the 1988 Constitution of the administrative penalty of magistrate's mandatory retirement
    por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
    Publicado em: (2021)
  • Portaria 13 (DF-SP)/2016


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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