O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade no direito brasileiro e no Supremo Tribunal Federal : conceitos distintos ou idênticos?
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina...
| Autor principal: | Ferreira, Jacqueline Tavares |
|---|---|
| Outros Autores: | Schveitzer, Deisi Cristini |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!